Apelação criminal. Recurso da defesa.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.

Revisão criminal. Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio. Redução da reprimenda. Alegação de falta de fundamentos para fixação da pena acima do mínimo legal.

Revisão criminal - Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio.

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Projeto proíbe violência policial em manifestações e eventos públicos

Pela proposta, ficaria proibido o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de gás

Trechos polêmicos da Reforma Tributária que ainda podem chamar a atenção no Senado

Reforma Tributária não visa reduzir impostos; inclui pontos polêmicos como cashback para armas e incentivos ao desmatamento.

Pena de policiais federais condenados por contrabando não será reduzida

Policiais usaram placas ?frias? e armas ilegais para facilitar o contrabando de mais de três mil garrafas de bebida

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

O presidente da frente contra a proibição da venda de armas, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse

Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas.

Tráfico de drogas: acusado permanece preso

O acusado de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo teve HC negado.

STF: julgamento sobre porte de drogas pode liberar também o plantio

Ministros discutem legalidade de artigo que criminaliza o porte de drogas para consumo próprio.

Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio

O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora.

Uber pode impedir cadastro de motorista com condenação criminal

O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas.

Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas

Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.

Adicional de periculosidade.

Queima da cana. Porte de botijão de gás. Contato habital e permanente.

Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente integrante do "PCC".

Formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.

Vigilante denunciado pelo MP por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra vizinho

Acusado também foi denunciado por porte irregular de arma de fogo

Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trânsito.

Responsabilidade objetiva. Estrada interiorana inadequada ao tráfego de veículos de médio e grande porte.

Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital

Quanto à acusação de porte ilegal de arma, os jurados decidiram pela sua absolvição.

Contribuição sindical. Indevida.

Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.